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Ayla Macedo
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Artigos (1)
Notícias (2)
Ayla Macedo
Artigo ·
há 4 anos
Conflito aparente de normas penais: o princípio da consunção, subsidiariedade e especialidade
A tipificação de uma conduta requer o máximo de cuidado e atenção. Muitas vezes o agente, para cometer um crime, utiliza um outro delito, bem como a sua ação ou omissão inicia-se sendo uma infração...
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Ayla Macedo
Notícia ·
há 4 anos
Semelhanças e diferenças entre o abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém-nascido e omissão de socorro
Abandono de incapaz Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono....
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Ayla Macedo
Notícia ·
há 4 anos
Agravo em Recurso Extraordinário nº 951257: a controvérsia do amparo legal
Aos 27 dias do mês de Setembro do ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal, por decisão unânime, "negou provimento ao agravo regimental, e, por maioria de votos, fixou honorários recursais, nos termos...
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