Ayla Macedo | Meus comentários no JusBrasil

Comentários

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Comentário · há 4 anos

Não confunda: tributo vinculado com tributo de receita vinculada

Profª Francys Balsan · há 8 anos

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Comentário · há 4 anos

Conflito aparente de normas penais: o princípio da consunção, subsidiariedade e especialidade

Ayla Macedo · há 7 anos

Sua colocação é excelente, uma vez que, a partir desta narrativa, podemos defender a tese de que se a falsificação for cometida com um único propósito, poderá a falsidade ser absorvida pelo o crime de estelionato, aplicando-se, portanto, o princípio da consunção. Há, inclusive, inúmeros precedentes neste sentido. Nada obstante, a súmula 17 do STJ também é interpretada sob o prisma da potencialidade lesiva da falsificação. Quero dizer que se o agente puder cometer outras fraudes com o documento falsificado, poderá este vir a responder em concurso de crimes. Neste diapasão, cito, por oportuno, um julgado do STJ de 2018 que dispõe que "a prática de estelionato não absorve o crime de uso de documento falso, quando a contrafação continua em poder do réu, que poderá utilizá-la para cometer outros delitos" (Acórdão 1122616). Observe que, nesta última hipótese, a análise é sobre a potencialidade da falsificação, não na quantidade de crimes supostamente perpetrados. Certo?

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Comentário · há 5 anos

Conflito aparente de normas penais: o princípio da consunção, subsidiariedade e especialidade

Ayla Macedo · há 7 anos

Oi, Mauricio. Fique à vontade para divulgar!!! Abraços.

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Comentário · há 6 anos

Conflito aparente de normas penais: o princípio da consunção, subsidiariedade e especialidade

Ayla Macedo · há 7 anos

Muito obrigada, Bruno! Acabei de ler seu comentário e fazer a devida alteração. =)

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